Guias de licitação
O que cada termo e cada etapa da licitação quer dizer, com o artigo da lei e, quando faz sentido, as licitações abertas agora. Escolha o assunto.
- Dispensa de licitação: o que é, quando cabe e as dispensas abertas hoje
Dispensa de licitação na Lei 14.133 (art. 75): hipóteses, dispensa eletrônica, emergência e como participar. Com as dispensas abertas agora no Brasil.
- Pregão eletrônico: o que é, como funciona e os pregões abertos hoje
Pregão eletrônico na Lei 14.133: para que serve, fases, lances, prazos e como participar. Com os pregões abertos agora no Brasil.
- Inexigibilidade de licitação: o que é e quando acontece (art. 74)
Inexigibilidade de licitação na Lei 14.133: quando a competição é inviável, os casos do art. 74 e a diferença para a dispensa.
- Ata de registro de preços: o que é, vigência e carona
Ata de registro de preços na Lei 14.133: como funciona o sistema de registro de preços, vigência de 1 ano, carona e os limites de adesão.
- Modalidade de licitação: as 5 modalidades da Lei 14.133 e quando se usa cada uma
As 5 modalidades de licitação da Lei 14.133 (pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo), quando cada uma se usa e quantas estão abertas hoje.
- Atestado de capacidade técnica: o que é, quem emite e o que pode ser exigido
Atestado de capacidade técnica na Lei 14.133 (art. 67): quem pode emitir, o que deve conter e os limites que o edital deve respeitar.
- CATMAT e CATSER: o que são e como usar na licitação
CATMAT (catálogo de materiais) e CATSER (catálogo de serviços) do governo federal: o que são, para que servem e como o fornecedor usa o código.
- Credenciamento na licitação: o que é, como funciona e os credenciamentos abertos
Credenciamento na Lei 14.133 (art. 79): quando o órgão contrata todos os interessados, as três hipóteses e como participar. Com os credenciamentos abertos agora.
- Banco de preços para licitação: quanto o governo já pagou por item
Banco de preços para licitação: como fazer pesquisa de preços (Lei 14.133, art. 23), de onde vêm os preços e consulta grátis do que o governo já pagou por item.
- RDC: o que foi o Regime Diferenciado de Contratações e o que vale hoje
RDC (Lei 12.462/2011): o que foi o Regime Diferenciado de Contratações, por que acabou e o que a Lei 14.133 aproveitou dele.
- BDI em obras públicas: o que é, o que entra e a fórmula do TCU
BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) na licitação de obras: o que entra no percentual, a fórmula usada pelo TCU e cuidados na proposta.
- Nota de empenho (empenhos): o que é, tipos e quando substitui o contrato
Nota de empenho e empenho na compra pública: o que é, os três tipos (ordinário, estimativo e global) e quando ela substitui o contrato (Lei 14.133, art. 95).
- Compras governamentais: como o governo compra e como vender para ele
Compras governamentais no Brasil: quem compra, como funciona a licitação, onde as compras são publicadas e como uma empresa começa a vender para o governo.
- CADIN: o que é, quem entra e como sair do cadastro
CADIN, o Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Lei 10.522/2002): o que é, quem entra, como consultar e como regularizar.
- Empresa impedida de licitar: como consultar CEIS, CNEP, CEPIM e a certidão do TCU
Como saber se uma empresa está impedida de licitar: consulta ao CEIS, CNEP e CEPIM no Portal da Transparência e a certidão consolidada do TCU.
- Princípios da licitação na Lei 14.133: impessoalidade, isonomia, moralidade e outros
Os princípios da licitação no art. 5º da Lei 14.133: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, vinculação ao edital e os demais, explicados.
- Índices de liquidez e solvência na licitação: fórmulas e como calcular
Índice de liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral na habilitação econômico-financeira: fórmulas, como calcular pelo balanço e o que fazer se ficar abaixo.
- Sintegra (Sefaz): como consultar a inscrição estadual pelo CNPJ
Sintegra: o que é, como consultar a inscrição estadual pelo CNPJ em qualquer estado e por que isso importa para quem vende ao governo.
- Homologação: o que significa na licitação, quando acontece e o que vem depois
Homologação na Lei 14.133 (art. 71): o ato final que confirma o resultado da licitação, a diferença para a adjudicação e o prazo para assinar o contrato.
- Impugnação de edital: prazo, quem pode e como fazer (art. 164)
Impugnação do edital na Lei 14.133: quem pode impugnar, o prazo de 3 dias úteis antes da abertura, o prazo de resposta e como escrever o pedido.
- Recurso e contrarrazões na licitação: prazos e como fazer (art. 165)
Recurso e contrarrazões na Lei 14.133: intenção imediata de recorrer, prazo de 3 dias úteis, quem pode responder e o que escrever.
- Lei das Estatais (Lei 13.303/2016): como Petrobras, Correios e bancos públicos compram
Lei 13.303/2016, a Lei das Estatais: como empresas públicas e sociedades de economia mista licitam, regulamento próprio, portais e diferenças para a Lei 14.133.
- Estudo Técnico Preliminar (ETP): o que é e por que o fornecedor deve ler
ETP na Lei 14.133 (art. 18): o documento da fase preparatória que define a necessidade e a solução. O que contém e como o fornecedor usa.
- Proposta comercial para licitação: o que colocar e erros que desclassificam
Como montar a proposta comercial na licitação: itens obrigatórios, validade, marca e modelo, readequação após o lance e os erros que mais desclassificam.
- Termo aditivo no contrato público: limites de 25% e 50% e prorrogação
Termo aditivo na Lei 14.133: alterações de quantidade até 25% (50% em reforma), prorrogação de prazo, reequilíbrio e o que o fornecedor pode pedir.
- Seguro-garantia na licitação: quanto, quando e como contratar
Seguro-garantia e outras garantias na Lei 14.133: percentuais de 5%, 10% e 30%, prazo para apresentar e como escolher entre caução, fiança e seguro.
- Pregoeiro: quem é, o que faz e como lidar com ele na sessão
Pregoeiro na Lei 14.133: quem pode ser, as funções na sessão (aceitação, negociação, habilitação, recursos) e dicas para o fornecedor no chat.
- Chamamento público: o que é e quando o governo usa
Chamamento público: para credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse e parcerias com organizações da sociedade civil. Como participar.
- Preço inexequível: quando o lance é baixo demais e como provar que dá
Preço inexequível na Lei 14.133: o limite de 75% em obras e engenharia, a diligência para provar a exequibilidade e como não ser desclassificado.
- MEI pode participar de licitação? Sim: vantagens, limites e documentos
O MEI pode participar de licitação e tem as vantagens da LC 123. Veja os limites de faturamento, os documentos e onde o MEI tem mais chance.
- Licitação deserta e fracassada: diferença e o que acontece depois
Licitação deserta (ninguém apareceu) e fracassada (ninguém foi aceito): a diferença e a dispensa do art. 75, III, da Lei 14.133 que pode vir depois.
- Fraude em licitação: crimes, sinais de alerta e como denunciar
Fraude em licitação: os crimes do Código Penal (arts. 337-E a 337-P), sinais de direcionamento e combinação de preços e onde denunciar.
- Mural de licitações dos Tribunais de Contas (TCE-PR, TCE-CE, TCM-PA, TCE-PI)
O que é o mural de licitações dos Tribunais de Contas, onde existe (Paraná, Ceará, Pará, Piauí) e como acompanhar as licitações dos municípios sem olhar mural por mural.
- PNAE agricultura familiar: como vender para a merenda e para o PAA
Veja como o agricultor familiar vende para a merenda escolar (PNAE) e para o PAA: chamada pública, CAF, projeto de venda, preço, documentos e entrega.
- Assessoria em licitação: o que faz, quanto custa e quando vale a pena
Entenda o que faz uma assessoria em licitação, como ela cobra, quando vale a pena contratar e o que dá para fazer sozinho para vender ao governo sem errar.
- Site de licitações: onde encontrar licitações abertas (grátis e pagos)
Veja onde encontrar licitações abertas: PNCP, Compras.gov.br, diários oficiais, plataformas de pregão e sites pagos. Saiba quando cada opção vale a pena.
- Como prestar serviço para a prefeitura: passo a passo do fornecedor
Saiba como prestar serviço para a prefeitura: CNPJ, certidões, onde achar licitações (PNCP, diário oficial), dispensa, pregão e vantagens da ME e EPP.
- Como consultar licitação de prefeitura: guia para fornecedores
Veja onde a prefeitura publica as licitações (PNCP, diário oficial, plataformas de pregão), como pesquisar por cidade e o que olhar antes de participar.
- Licitação municipal: como a prefeitura compra e como participar
Entenda como funciona a licitação municipal pela Lei 14.133, onde a prefeitura publica editais e como sua micro ou pequena empresa pode vender ao município.
- Edital de licitação: o que é, onde encontrar e o que ler primeiro
Entenda o que é o edital de licitação, onde encontrar os editais publicados e quais partes ler primeiro para decidir se vale a pena sua empresa participar.
- Como funciona a licitação: processo licitatório e fases até o contrato
Entenda o que significa licitação e como funciona o processo licitatório pela Lei 14.133: fases, do edital ao contrato, e o que muda para a pequena empresa.
- Licitação concorrência: modalidade para obras e serviços especiais
Licitação concorrência: entenda quando a Lei 14.133 usa essa modalidade, os critérios de julgamento, as fases e o que muda para a pequena empresa.
- Dispensa eletrônica: como funciona e como participar
Entenda a dispensa eletrônica da Lei 14.133: como o órgão publica o aviso, como enviar proposta e lances e o que a pequena empresa precisa para vender.
- Contratação direta: dispensa e inexigibilidade na Lei 14.133
Entenda a contratação direta na Lei 14.133: quando cabe dispensa ou inexigibilidade, como a pequena empresa é escolhida e que documentos precisa ter.
- Termo de referência: o que é e o que o fornecedor deve conferir
Entenda o que é termo de referência na Lei 14.133, o que ele traz e o que a pequena empresa deve conferir antes de cotar e disputar uma licitação.
- Preço estimado e preço máximo na licitação: como o governo calcula
Entenda como o governo calcula o preço estimado e o preço máximo da licitação pela Lei 14.133, o que é orçamento sigiloso e como usar isso na sua proposta.
- Regularidade fiscal na licitação: certidões exigidas e como emitir
Veja quais certidões de regularidade fiscal a licitação exige, onde emitir cada uma, prazos de validade e o prazo extra que ME e EPP têm para regularizar.
- Proposta desclassificada na licitação: motivos e o que fazer
Entenda por que uma proposta é desclassificada na licitação pela Lei 14.133, como evitar os erros mais comuns e como recorrer da decisão do pregoeiro.
- Contratos administrativos: cláusulas e direitos do fornecedor
Entenda o que são contratos administrativos, quais cláusulas são obrigatórias e quais direitos o fornecedor tem: pagamento, reajuste e reequilíbrio.
- Subcontratação em licitação: quando é permitida e os limites
Entenda quando a subcontratação em licitação é permitida pela Lei 14.133, os limites, o que o edital pode vetar e como a pequena empresa pode lucrar com ela.
- Lei 8.666 foi revogada? O que mudou com a Lei 14.133
A Lei 8.666 foi revogada e a Lei 14.133 vale integralmente desde 30/12/2023. Veja o que mudou para quem vende ao governo e o que vale nos contratos antigos.
- Comprasnet Contratos: o que é e o que o fornecedor faz nele
Entenda o Comprasnet Contratos (Contratos.gov.br), sistema federal de gestão de contratos, e veja o que o fornecedor acompanha nele depois de vencer.
- Contratação integrada e semi-integrada: o que são e quando se usam
Entenda a contratação integrada e a semi-integrada da Lei 14.133: quem faz o projeto, quais são os riscos e o que muda para a pequena empresa que quer participar.
- Sobrepreço e superfaturamento: o que são e a diferença
Entenda o que é sobrepreço e superfaturamento na Lei 14.133, a diferença entre eles e como sua empresa evita problemas ao formar preço e executar contratos.
- Programa de integridade (compliance) na licitação: quando é exigido
Entenda quando a Lei 14.133 exige programa de integridade (compliance) do fornecedor, como ele vale no desempate e o que muda para a pequena empresa.
- Consórcio público: o que é e como compra (compras compartilhadas)
Entenda o que é consórcio público, como ele faz compras compartilhadas para vários municípios e o que isso muda para a pequena empresa que vende ao governo.
- Princípio da publicidade: o que é e como aparece nas licitações
Entenda o princípio da publicidade na Lei 14.133: onde o edital é publicado, o que fica sigiloso e como usar a transparência a favor da sua empresa.
- Supremacia do interesse público nas licitações e contratos
Entenda a supremacia do interesse público, os poderes que ela dá ao governo nos contratos e os limites que protegem a pequena empresa que vende ao governo.
- Cessão de uso de bem público: concessão, permissão e diferenças
Entenda cessão, concessão, permissão e autorização de uso de bem público, quando há licitação e o que muda para a empresa que quer explorar um espaço público.
Certidões que a licitação pede
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
- CND trabalhista (CNDT)
- CND de tributos federais (certidão negativa federal)
- Certidão de falência e recuperação judicial
- Certidão negativa estadual (ICMS)
- Certidão negativa municipal (ISS)
Onde as licitações acontecem
- Compras.gov.br
- Portal de Compras Públicas
- BLL Compras
- Licitanet
- Licitar Digital
- BNC Compras
- BBMNET
- Licitações-e (Banco do Brasil)
- ComprasBR
- Portal de Compras de Minas Gerais
- Compras RS (Governo do RS)
- Comprasnet.BA
- AMM Licita (Associação Mineira de Municípios)
- SIGA. Compras RJ
- Pregão Banrisul