SICAF: o que é, como se cadastrar e consultar a situação do fornecedor
O SICAF é o cadastro de fornecedores do governo federal. Com ele em dia, a empresa disputa as licitações do Compras.gov.br, que tem 7.389 licitações abertas agora (3.505 fecham em 7 dias).
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Como se cadastrar
- O responsável pela empresa precisa de conta gov.br nível prata ou ouro.
- Entre no Compras.gov.br, área do fornecedor, e abra o SICAF.
- Faça o credenciamento (nível I) com os dados da empresa.
- Envie os documentos dos outros níveis conforme o tipo de licitação que vai disputar.
Os 6 níveis do SICAF
I. Credenciamento
Dados da empresa e do representante. É o que libera a participação nas disputas do Compras.gov.br.
II. Habilitação jurídica
Contrato social ou requerimento de empresário e alterações.
III. Regularidade fiscal e trabalhista federal
Receita e PGFN, FGTS e CNDT.
IV. Regularidade fiscal estadual e municipal
Certidões da Sefaz e da prefeitura da sede.
V. Qualificação técnica
Atestados e registros profissionais, quando o órgão pede.
VI. Qualificação econômico-financeira
Balanço e certidão de falência.
Situação do fornecedor e certidões
Na situação do fornecedor aparecem os níveis válidos e as certidões vencidas. O pregoeiro olha esse relatório na habilitação, então certidão vencida no SICAF pode inabilitar. Veja onde emitir cada uma:
- CND do FGTS (vale 30 dias)
- CNDT trabalhista (vale 180 dias)
- Certidão federal (vale 180 dias)
- Certidão de falência
Perguntas frequentes
O que é o SICAF?
É o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do governo federal. A empresa cadastra os documentos uma vez e os órgãos consultam por lá na habilitação.
O cadastro no SICAF é pago?
Não. É gratuito e feito pela própria empresa, com a conta gov.br.
Preciso do SICAF para licitar com prefeitura?
Só se a disputa for no Compras.gov.br. Prefeituras que usam plataformas privadas pedem o cadastro na própria plataforma.
Como consultar a situação do fornecedor no SICAF?
Entre no Compras.gov.br com a conta gov.br, abra o SICAF e veja a situação do fornecedor: lá aparecem os níveis válidos e as certidões vencidas ou a vencer.
Qual nível de conta gov.br o SICAF pede?
Conta prata ou ouro, do responsável pela empresa.