Certidões para licitação
Na habilitação, o órgão confere se a empresa está em dia com o governo. Veja onde emitir cada certidão, quanto tempo ela vale e o que fazer quando sai positiva.
| Certidão | Quem emite | Validade |
|---|---|---|
| Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) | Caixa Econômica Federal | 30 dias a partir da emissão. |
| CND trabalhista (CNDT) | Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 180 dias a partir da emissão. |
| CND de tributos federais (certidão negativa federal) | Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) | 180 dias a partir da emissão. |
| Certidão de falência e recuperação judicial | Tribunal de Justiça do estado da sede da empresa | Depende do tribunal: alguns imprimem a validade, outros não. Se não houver, vale o prazo que o edital fixar. |
| Certidão negativa estadual (ICMS) | Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado | Cada estado define a sua; a validade vem impressa na certidão. |
| Certidão negativa municipal (ISS) | Prefeitura do município da sede | Cada prefeitura define a sua; a validade vem impressa na certidão. |
Guarde as certidões no Cofre e seja avisado antes de vencer →