Sintegra (Sefaz): como consultar a inscrição estadual pelo CNPJ
O Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) é a consulta pública do cadastro de contribuintes do ICMS de cada estado. Com ela você confere a inscrição estadual de uma empresa pelo CNPJ.
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Como consultar
- Entre no portal do Sintegra e escolha o estado da empresa.
- Você vai para a consulta da Secretaria da Fazenda daquele estado.
- Informe o CNPJ ou a inscrição estadual e veja a situação: habilitada, suspensa ou baixada.
Para quem vende ao governo
- Na habilitação, a inscrição estadual entra na regularidade fiscal (Lei 14.133, art. 68, II).
- Inscrição suspensa ou baixada impede emitir nota fiscal de venda de mercadoria.
- Confira a situação da sua empresa antes de cada licitação de fornecimento.
E os arquivos do Sintegra?
O Sintegra também era o nome do arquivo magnético que as empresas entregavam com as operações de ICMS. Na maioria dos estados ele foi substituído pela EFD ICMS/IPI, do SPED. Confira com o contador a regra do seu estado.
Perguntas frequentes
O que é o Sintegra?
É o sistema integrado dos estados para informações de operações com ICMS. A parte mais usada é a consulta pública da inscrição estadual pelo CNPJ.
Como consultar a inscrição estadual pelo CNPJ?
No portal do Sintegra, escolha o estado e informe o CNPJ na consulta da Secretaria da Fazenda.
Certidão negativa estadual →Consultar licitações vencidas pelo CNPJ →
No glossário: regularidade fiscal
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