Chamamento público: o que é e quando o governo usa
Chamamento público é o aviso em que o órgão convida interessados a se apresentar. É usado no credenciamento, na pré-qualificação, no procedimento de manifestação de interesse e nas parcerias com organizações da sociedade civil.
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Onde aparece
- Credenciamento (art. 79 da Lei 14.133): contrata todos que cumprirem as condições.
- Pré-qualificação (art. 80): seleciona antes quem poderá participar de futuras licitações.
- Procedimento de manifestação de interesse (art. 81): empresas apresentam estudos e projetos.
- Parcerias com organizações da sociedade civil, pela Lei 13.019/2014.
Como participar
- Leia o edital do chamamento: prazo, documentos e critérios.
- Muitos ficam abertos por longo período.
- Acompanhe os do seu ramo: costumam ter menos concorrência que um pregão.
Perguntas frequentes
Chamamento público é licitação?
Não é uma modalidade. É um procedimento de convocação usado em credenciamento, pré-qualificação e parcerias.
No glossário: credenciamento
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