Recurso e contrarrazões na licitação: prazos e como fazer (art. 165)

Quando alguém recorre contra o resultado, os outros licitantes, em especial o vencedor, podem responder com as contrarrazões. É a defesa do resultado.

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Prazos (art. 165)

O que escrever nas contrarrazões

Perguntas frequentes

Qual o prazo das contrarrazões?

O mesmo do recurso: 3 dias úteis, contados da intimação ou da divulgação do recurso (art. 165).

Quem pode apresentar contrarrazões?

Os demais licitantes, em especial quem pode ser prejudicado se o recurso for aceito.

Respostas rápidas

No glossário: contrarrazoes · recurso · habilitacao

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Guia informativo. Vale sempre o texto da lei, os decretos e o edital de cada licitação.