Recurso e contrarrazões na licitação: prazos e como fazer (art. 165)
Quando alguém recorre contra o resultado, os outros licitantes, em especial o vencedor, podem responder com as contrarrazões. É a defesa do resultado.
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Prazos (art. 165)
- A intenção de recorrer deve ser manifestada logo após o resultado, na própria sessão, sob pena de perder o direito.
- O recurso vem em até 3 dias úteis.
- As contrarrazões têm o mesmo prazo, contado da intimação ou da divulgação do recurso.
O que escrever nas contrarrazões
- Resuma o que o recurso alega.
- Responda ponto a ponto, com o item do edital e o documento que você apresentou.
- Mostre que a decisão seguiu o edital (vinculação ao edital, julgamento objetivo).
- Peça que o recurso seja negado e o resultado mantido.
Perguntas frequentes
Qual o prazo das contrarrazões?
O mesmo do recurso: 3 dias úteis, contados da intimação ou da divulgação do recurso (art. 165).
Quem pode apresentar contrarrazões?
Os demais licitantes, em especial quem pode ser prejudicado se o recurso for aceito.
Respostas rápidas
No glossário: contrarrazoes · recurso · habilitacao
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