Credenciamento na licitação: o que é, como funciona e os credenciamentos abertos
No credenciamento, o órgão não escolhe um vencedor: contrata todos os interessados que cumprirem as condições, pelo preço fixado no edital. A Lei 14.133 trata dele no art. 79.
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Quando se usa (art. 79)
- Contratação paralela e não excludente: quando é vantajoso ter vários contratados ao mesmo tempo (por exemplo, clínicas e laboratórios).
- Seleção a critério de terceiros: quando quem escolhe o prestador é o usuário do serviço.
- Mercados fluidos: quando o preço muda muito e a cotação na hora da compra é melhor (por exemplo, passagens aéreas).
Como participar
- O edital fica aberto por um período longo e aceita novos interessados enquanto estiver vigente.
- Envie os documentos pedidos; se cumprir as condições, a empresa é credenciada.
- O preço é o do edital: não há disputa de lances.
Perguntas frequentes
Credenciamento é licitação?
É um procedimento auxiliar previsto na Lei 14.133 (art. 78) e um caso de inexigibilidade (art. 74, IV): todos que cumprem as regras podem ser contratados.
Quanto tempo fica aberto um credenciamento?
O que o edital definir. Muitos ficam abertos o ano todo e aceitam novos credenciados a qualquer momento.
No glossário: credenciamento · inexigibilidade
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