Credenciamento na licitação: o que é, como funciona e os credenciamentos abertos

No credenciamento, o órgão não escolhe um vencedor: contrata todos os interessados que cumprirem as condições, pelo preço fixado no edital. A Lei 14.133 trata dele no art. 79.

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Quando se usa (art. 79)

Como participar

Perguntas frequentes

Credenciamento é licitação?

É um procedimento auxiliar previsto na Lei 14.133 (art. 78) e um caso de inexigibilidade (art. 74, IV): todos que cumprem as regras podem ser contratados.

Quanto tempo fica aberto um credenciamento?

O que o edital definir. Muitos ficam abertos o ano todo e aceitam novos credenciados a qualquer momento.

No glossário: credenciamento · inexigibilidade

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Guia informativo. Vale sempre o texto da lei, os decretos e o edital de cada licitação.