Glosa é o órgão pagar menos porque considera que você entregou menos do que o combinado: serviço não feito, quantidade menor ou qualidade abaixo do exigido. Ele paga só o que foi executado e aceito.
Glosa não é multa
A glosa ajusta o valor ao que foi entregue. A multa é punição e tem processo próprio, com direito de defesa (Lei 14.133, arts. 156 a 158). As duas podem acontecer juntas, mas não são a mesma coisa. Atraso, sozinho, não é glosa: é caso de multa de mora.
Causas mais comuns
- Posto de serviço descoberto, sem substituto.
- Quantidade menor que a contratada.
- Nota baixa no indicador de qualidade do contrato (o IMR, comum em serviços contínuos).
- Material ou equipe abaixo do exigido.
Seus direitos
- Ser avisado com a conta: o órgão deve mostrar o que aconteceu e como chegou ao valor.
- Se defender antes: havendo discordância sobre os fatos, você deve poder explicar antes do desconto (TCU, Acórdão 843/2017).
- Receber o resto no prazo: a parte sem discussão deve ser paga no prazo (Lei 14.133, art. 143).
- Nota nova: com glosa, o órgão pede uma nota com o valor ajustado, e as retenções são refeitas sobre esse valor.
