Glosa: quando o governo desconta da sua fatura

Lício, mascote da Academia da Licitação

O que é glosa, por que acontece, a diferença para multa e como se defender e evitar.

5 min de leitura

Lúcio Carobin Machado

Por

Advogado (OAB/RS 102.840) e fundador do Licitado · revisado em

Glosa é o órgão pagar menos porque considera que você entregou menos do que o combinado: serviço não feito, quantidade menor ou qualidade abaixo do exigido. Ele paga só o que foi executado e aceito.

Glosa não é multa

A glosa ajusta o valor ao que foi entregue. A multa é punição e tem processo próprio, com direito de defesa (Lei 14.133, arts. 156 a 158). As duas podem acontecer juntas, mas não são a mesma coisa. Atraso, sozinho, não é glosa: é caso de multa de mora.

Causas mais comuns

  • Posto de serviço descoberto, sem substituto.
  • Quantidade menor que a contratada.
  • Nota baixa no indicador de qualidade do contrato (o IMR, comum em serviços contínuos).
  • Material ou equipe abaixo do exigido.

Seus direitos

  • Ser avisado com a conta: o órgão deve mostrar o que aconteceu e como chegou ao valor.
  • Se defender antes: havendo discordância sobre os fatos, você deve poder explicar antes do desconto (TCU, Acórdão 843/2017).
  • Receber o resto no prazo: a parte sem discussão deve ser paga no prazo (Lei 14.133, art. 143).
  • Nota nova: com glosa, o órgão pede uma nota com o valor ajustado, e as retenções são refeitas sobre esse valor.

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Perguntas frequentes

+Glosa é a mesma coisa que multa?

Não. A glosa só ajusta o pagamento ao que foi entregue. A multa é punição, com processo e defesa próprios.

+O órgão pode glosar sem me ouvir?

Havendo discordância sobre os fatos, o TCU recomenda ouvir a empresa antes. E a parte sem discussão deve ser paga no prazo.

Pauta inspirada nas revisões de Anderson Cardoso Silva, do Licitação Online, que aprofunda o tema. Texto educativo do Licitado, com base na Lei 14.133/2021 e nas normas citadas. Impostos e prazos mudam: confirme com o seu contador e com o edital.