Programa de integridade: quando é obrigatório e quando ajuda

Lício, mascote da Academia da Licitação

O compliance nas licitações: em que contratos a lei exige, onde ele vira vantagem e o mínimo que uma pequena empresa pode ter.

4 min de leitura

Lúcio Carobin Machado

Por

Advogado (OAB/RS 102.840) e fundador do Licitado · revisado em

Programa de integridade (compliance) é o conjunto de regras e cuidados para a empresa não se envolver em fraude e corrupção: código de conduta, canal de denúncia, treinamento e controle. Para a maioria das pequenas empresas não é obrigatório, mas a lei o usa em quatro momentos.

  • Obrigatório nas obras e serviços de grande vulto (centenas de milhões de reais, valor atualizado todo ano): o vencedor tem 6 meses depois do contrato para implantar o programa (Lei 14.133, art. 25, § 4º).
  • Critério de desempate: quando duas propostas empatam, ter programa de integridade é um dos critérios (art. 60, IV).
  • Pena menor: em processo de punição, ter ou aperfeiçoar o programa é considerado na hora de definir a sanção (art. 156, § 1º, V).
  • Reabilitação: depois de algumas punições graves, implantar o programa é condição para voltar a licitar (art. 163, parágrafo único).

O mínimo para uma pequena empresa

  • Um código de conduta curto, assinado pelos sócios e funcionários.
  • Uma regra clara de brindes e contato com servidores.
  • Um canal simples para relatar problemas (um e-mail já serve no começo).
  • Registro de quem aprova propostas e preços.

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Perguntas frequentes

+Pequena empresa precisa de programa de integridade para licitar?

Em regra, não. Só é obrigatório nas contratações de grande vulto, mas ajuda no desempate e reduz a pena num processo de punição.

Pauta inspirada nas revisões de Anderson Cardoso Silva, do Licitação Online, que aprofunda o tema. Texto educativo do Licitado, com base na Lei 14.133/2021 e nas normas citadas. Impostos e prazos mudam: confirme com o seu contador e com o edital.