Não confunda com concurso público para emprego. Aqui o governo escolhe a melhor obra ou projeto, julgado por uma comissão.
O edital traz as regras do trabalho, o prazo de entrega, como será a avaliação e qual é o prêmio.
Em geral, o vencedor cede ao governo os direitos sobre o trabalho escolhido, conforme o edital.
Base legal: Lei 14.133/2021, art. 30