Concurso

Concurso é a modalidade em que o governo escolhe um trabalho técnico, científico ou artístico, como um projeto de arquitetura, e dá um prêmio ou remuneração ao vencedor.

Não confunda com concurso público para emprego. Aqui o governo escolhe a melhor obra ou projeto, julgado por uma comissão.

O edital traz as regras do trabalho, o prazo de entrega, como será a avaliação e qual é o prêmio.

Em geral, o vencedor cede ao governo os direitos sobre o trabalho escolhido, conforme o edital.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 30

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